Programa que procura descodificar os mecanismos do mundo judiciário. Todas as semanas entrevistamos um protagonista do setor, explicamos um caso da atualidade e avaliamos o melhor e o pior da Justiça.
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Intervenção da PSP respeitou a lei ao pôr fim às acampadas?
Luís Rosa, Paulo Saragoça da Matta e Teresa Violante analisam os diferentes direitos constitucionais em jogo nas manifestações a favor da habitação em Lisboa e no Porto.See omnystu…
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"Lei não permite proteção especial do Estado a Rui Pinto"
Luís Rosa e Paulo Saragoça da Matta explicam, em mais um “Duelo”, como funciona a lei de proteção de testemunhas e a suspensão (e posterior recuo) da proteção especial concedida ao…
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"Em Espanha, Ronaldo seria suspenso pelo menos por 2 anos"
Lúcio Correia, professor de Direito de Desporto, critica a Federação Portuguesa de Futebol por ‘fato à medida’ disciplinar para Cristiano Ronaldo e diz que o atleta está a ser bene…
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"Não basta reformar, também é preciso investir na Justiça"
Rafael Vale Reis e Pedro Marinho Falcão elogiam várias medidas da reforma da Justiça Administrativa e Fiscal proposta pelo Governo mas alertam: são necessários mais juízes e oficia…
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"MP deve abrir inquérito crime contra Ordem dos Advogados"
Conselho Superior da Ordem dos Advogados recusa-se a analisar responsabilidade disciplinar de advogados por manobras dilatórias. Luís Rosa e Saragoça debatem as consequências desta…
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Caso das gémeas. “Faz sentido que Marcelo não seja acusado”
Advogado Rogério Alves e Luís Rosa analisam a acusação do Ministério Público deduzida contra o ex-secretário de Estado Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa e a mãe das gémeas luso-b…
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"Multa para manobra dilatória é mais do que justificada”
Luís Rosa e Paulo Saragoça da Matta analisam no “Duelo” a aplicação de multas aos arguidos que estão a promover manobras dilatórias. Advogados contestam, juízes dizem que estão a a…
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"Crise na PJ só beneficia os criminosos”
Luís Rosa e Paulo Saragoça da Matta analisam a crise na PJ, com o inquérito a Carlos Cabreiro e a CPI do Chega a Luís Neves em destaque no primeiro episódio da nova temporada do Ju…
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Estreia."Os Escândalos de uma Revolucionária". Episódio 1: A filha do diretor da PIDE desapareceu
Outubro de 1965. O diplomata suíço Raymond Quendoz espera pela mulher na pista do aeroporto de Havana, mas a portuguesa Annie Silva Pais simplesmente não aparece. Toda a gente quer…
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“Na província não se sentia tanto a opressão do regime”
Henrique Araújo, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, recorda o período revolucionário do 25 de Abril, os primeiros tempos como juiz e as reformas que a administração da J…
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“Tirei carteira de músico para fazer carreira”
Henrique Araújo, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, teve uma banda de rock, recusou-se a alterar um artigo chumbado pela Censura e foi fundador do PS em Arcos de Valdeve…
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"Os serviços secretos cubanos tentaram recrutar-me em 76"
Antes de ser advogado, Agostinho Pereira de Miranda foi inspetor da PJ, tendo investigado o caso do atentado à bomba contra a Embaixada de Cuba em 1976. 2.ª parte de uma longa conv…
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"A minha infância foi dramática, violenta e pobre"
Agostinho Pereira de Miranda recorda a infância entre Angola e o Alto Minho, o crime que denunciou aos 9 anos e o amor pela música que lhe deu sustento. 1.ª parte de uma longa conv…
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Sérvulo. "Ainda sou um verdadeiro social-democrata”.
Sérvulo Correia recorda os tempos de dirigente nacional do PSD, de membro do VI Governo Provisório e das razões para romper com o PSD de Sá Carneiro. Segunda parte de uma longa con…
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“A única depressão que tive surgiu após a guerra”
Sérvulo Correia fala da infância nos Açores, das aulas com Marcelo Caetano, da guerra na Guiné-Bissau e da sua entrada no PSD de Sá Carneiro. Primeira parte de uma longa conversa c…
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"Colaboração premiada espanhola é exemplo a seguir”
Luís Rosa e Paulo Saragoça da Matta analisam como a Justiça espanhola está a usar a colaboração premiada para ter sucesso no combate à criminalidade económico-financeira. E não só.…
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Afinal, o que vai mudar na lei das heranças?
Advogada Raquel Caniço explica as mudanças da reforma do direito sucessório, como a nova figura do testamenteiro e como será possível a um herdeiro forçar a venda de uma casa, entr…
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"Houve um aumento de 74% nos pedidos de nacionalidade"
Presidente do IRN diz que houve um pico de pedidos de nacionalidade com a discussão da nova lei mas que os números baixaram desde a aprovação parlamentar de requisitos mais exigent…
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Lei da Nacionalidade. "Precisamos de um regime transitório"
Advogada Catarina Almeida Garrett explica as razões para 1260 investidores estrangeiros queixarem-se do Estado na Provedoria de Justiça. "Reputação de Portugal ficou posta em causa…
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Sócrates. "Sentença dos 15k é uma vergonha para a Justiça"
"Duelo" entre Luís Rosa e Paulo Saragoça da Matta analisa decisão judicial polémica que obriga o Estado a indemnizar José Sócrates em 15 mil euros. Está em causa a violação do segr…